O MARCO TEMPORAL
A Presidente do STF pautou o julgamento de uma ação que envolve a tese jurídica do "marco temporal", com reflexos para a política de demarcação de terras indígenas no Brasil.
13,8% do território do Brasil já encontra-se demarcado como reservas de povos indígenas, que representam 0,004% da população brasileira.
A Câmara dos Deputados se antecipou ao risco do STF avançar sobre a prerrogativa legislativa e aprovou um projeto de lei que regulamenta o tema (PL 490/2007), reafirmando que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 — quando a Constituição atual foi promulgada.
O PL aguarda a tramitação no Senado e o imbróglio entre o STF e o Congresso ganhou novo capítulo com o pedido de vistas feito pelo ministro André Mendonça, que, na prática, oportuniza ao Senado o exercício de sua prerrogativa de legislar.
Em 2021, o ministro do STF Nunes Marques votou a favor do marco temporal, afirmando que, sem esse prazo, haveria “expansão ilimitada” para áreas já incorporadas ao mercado imobiliário no País. O ministro avaliou que a soberania e independência nacional estariam em risco e que é preciso considerar o marco temporal em nome da segurança jurídica nacional.
“Uma teoria que defenda os limites das terras a um processo permanente de recuperação de posse em razão de um esbulho ancestral naturalmente abre espaço para conflitos de toda a ordem, sem que haja horizonte de pacificação”, disse o ministro. [Esbulho é a perda de uma terra invadida.]
Segundo Marques, a posse tradicional não deve ser confundida com posse imemorial.
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Entrevista Pedro Frazão (Vice-Presidente do Chega!)
Pedro Frazão é médico veterinário, docente, Deputado da Assembleia da República de Portugal, Vereador em Santarém, Vice-Presidente do partido CHEGA!
O CHEGA! assume-se como um partido conservador, liberal e personalista e atualmente é a terceira maior força política em Portugal.
Site: https://partidochega.pt/
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UM PINGO DE LIBERDADE (08 Jun)
Os temas mais relevantes da semana comentados por Fernão Lara Mesquita, Gerson Gomes e convidados.
Entrevistados:
- Pedro Frazão (Deputado português e vice-presidente do partido CHEGA)
- Gabriela Ritter (Advogada e Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 08 DE JANEIRO)
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GABRIELA RITTER E OS PRESOS POLÍTICOS
A advogada gaúcha Gabriela Ritter, familiar de uma pessoa presa no presídio da Papuda, é a presidente da ASFAV – Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, que foi criada para dar voz às famílias e organizar a luta pelos direitos dos presos de maneira coletiva.
De acordo com a advogada, existe uma preocupação maior com aqueles que permanecem presos no Colmeia e Papuda, onde estão há cinco meses. “Entre eles têm pessoas com comorbidades, cardíacos, diabéticos, idosos, inclusive acima dos 70 anos.
Essas pessoas permanecem presas sem individualização de condutas com excesso de prazo. E para piorar a situação, os advogados não conseguem fazer a defesa, pois elas não são analisadas”, relata Dra. Gabriela.
Inicialmente, a instituição congregará somente os familiares dos 1.500 manifestantes presos em Brasília, isso porque os próprios presos políticos estão com os seus direitos restringidos pelo Superior Tribunal Federal e não podem participar de quaisquer associações com outros manifestantes.
O isolamento é um requisito para permanecerem em liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica. Isso no caso de quem já saiu do Papuda ou Colmeia, pois ainda permanecem presos quase 250 manifestantes.
A entidade pode ser contatada pelo Instagram @asfavfamilias ou pelo e-mail contatoasfav@gmail.com.
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LIVE DAS 15 (07 JUN)
O coronel Gerson Gomes comenta os assuntos relevantes da semana no Brasil e no mundo.
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Entrevista Senador Eduardo Girão
UM PINGO DE LIBERDADE (01 de Junho)
https://www.youtube.com/live/oflBOQ7xem4?feature=share
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Narrativa é um eufemismo para mentira!
UM PINGO DE LIBERDADE (01 de Junho):
https://www.youtube.com/live/oflBOQ7xem4?feature=share
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FRATRICÍDIO DESTRO
O que se convencionou chamar de "direita" no Brasil engloba os liberais e os conservadores de várias matizes e correntes.
Há liberais clássicos, libertários, minarquistas, anarcocapitalistas, dentre outros, que pregam a liberdade como valor maior, sobretudo diante do Estado.
Entre os conservadores as nuances também são muitas e, não raro, observo hostilidades nas redes sociais entre os mais diversos defensores dos valores tradicionais da família, da fé e da pátria.
Para a organização de uma oposição política que se anteponha a um governo formado por socialistas anacrônicos, neo-marxistas, globalistas e até representantes do crime organizado, um dos maiores obstáculos tem sido a fragmentação e a falta de articulação, frequentememte acompanhadas do fratricídio, também conhecido como "fogo amigo".
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LIVE DAS 15 (31 Mai)
O coronel Gerson Gomes comenta os assuntos relevantes da semana no Brasil e no mundo.
Pauta:
- Lula e Maduro no Brasil;
- O jogo virou na Espanha! Reflexos para o Brasil do retorno da direita ao poder;
- Reunião de Presidentes da América do Sul em Brasília (UNASUL sepultada?);
- Militares chineses no Brasil;
- Atualizações sobre a CPI do MST e da CPMI do 08 de Janeiro;
- Conversa com a audiência e MUITO MAIS!!!!
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O MAL NÃO SE DESTRÓI POR SI
O jornalismo é vital à democracia e a indiferença se traveste em apoio velado ao mal.
É vil o silêncio diante do regime responsável pela fuga de 1/4 de sua população, maior crise humanitária da História das Américas!
Não vamos trilhar o caminho que levou à diáspora venezuelana!
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AS "DIREITAS" DO BRASIL
Não é exclusividade dos brasileiros a dificuldade enfrentada para amalgamar os diversos grupos de opositores da esquerda (historicamante bem mais unida que a direita). Vimos isso na Venezuela (diante de Hugo Chavez) e também nos EUA, que não conseguiram evitar a divisão no Partido Republicano, que sabotou a reeleição de Trump em alguns estados, contribuindo para sua derrota em 2020.
A eleição de 2018 no Brasil ocorreu em um momento de rara convergência de interesses, onde muitos se uniram para evitar o retorno do PT ao Planalto. Bolsonaro, considerado o "azarão" daquela corrida eleitoral, venceu o pleito com os votos do povão e, também, de liberais, conservadores, libertários, anarcocapitalistas, religiosos, ateus/agnósticos, tradicionalistas, liberais "progressistas", social-democratas globalistas (episodicamente desapontados com os socialistas sindicais), militares, soberanistas, ruralistas, aposentados, jovens patriotas, etc.
Como foi possível a convergência eleitoral de um grupo tão heterogêneo?
A debacle econômica do governo Dilma, somada à operação Lava Jato, talvez explique essa verdadeira frente nacional contra a corrupção e o bolso vazio.
Lula, condenado e preso, já foi o vilão nacional, mas, neste momento, o abuso de autoridade da dupla Moraes - Dino logra ofuscar, até mesmo, a indignação popular diante do retorno de sua conhecida quadrilha ao poder. Talvez essa seja a intenção: uma cortina de fumaça na volta ao local do crime.
A CPMI do 08 de Janeiro será palco de disputa entre versões e narrativas. É chegado o momento de nova convergência de interesses dos mais diversos grupos para a contenção do arbítrio e verdadeira tirania que se instala perigosamente no país. O Estado de Direito agoniza.
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STF X CONGRESSO
O ativismo judicial praticado pelo STF não é um tema novo, no entanto, a alvissareira novidade acontece quando os representantes do Brasil real, que produz e trabalha, se articulam para frear o lobby das ONG que opera nos bastidores, com recursos gigantescos vindos do exterior.
Para a demarcação de novas terras indígenas no Brasil, e asfixia gradativa do agronegócio brasileiro, a revisão do chamado "marco temporal" é a bola da vez.
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LIVE DAS 15 (24 Mai) - TV FLORIDA USA
Gerson Gomes comenta os principais assuntos da semana no Brasil e no mundo, com reflexos para a comunidade brasileira no exterior.
Pauta:
- Lula no Japão e os desafios para o MRE;
- Eleições de 2024 (EUA e Brasil);
- General Dutra na CPI da Câmara Distrital;
- Salles e Van Hattem na CREDEN (Comissão de Relações Externas e de Defesa Nacional);
- Conversa com a audiência e MUITO MAIS!!!!
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A PRISÃO MAIS INJUSTA
"Não existe prisão mais injusta do que a do pensamento, cuja a expressão é proibida!" Gilberto Zappa - Cartunista
#censuranao
Corte da entrevista realizada no dia 15 de Maio de 2023, no programa semanal "Civitas Live".
civitas.org.br
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CivitasLive (15 Mai)
UM BATE-PAPO DESCONTRAÍDO SOBRE HUMOR & ARTE!
Gerson Gomes recebe o cartunista Gilberto Zappa para uma conversa divertida, e simultaneamente grave, sobre a importância da liberdade de expressão nas democracias.
CivitasLive - Todas as segundas- feiras, às 21:00, um bate-papo relevante por uma sociedade apta a defender a liberdade, preservar sua história e construir um futuro digno, íntegro e próspero.
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UM PINGO DE LIBERDADE (11 Mai)
Os temas mais relevantes da semana comentados por Fernão Lara Mesquita, Gerson Gomes e convidados.
Hoje, com a participação especial de Paulo Martins, que nos ajudará a compreender os bastidores do Congresso Nacional e o papel da oposição no desgoverno Lula.
Na pauta:
- a batalha na CPMI do 08 de Janeiro contra a dupla Alexandre / Dino.
- o PL 2630 foi enterrado?
- Alexandre x Telegram
E MUITO MAIS!!!
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ELA CONHECEU O MAIOR CRIMINOSO DO BRASIL!
“Conhecemos o maior criminoso do Brasil”, diz Beatrix von Storch sobre o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu Instagram, a parlamentar eleita pelo partido Alternativa para a Alemanha (AFD), foi elogiada com uma chuva de comentários em seu post, onde mostra o momento em que teve o desprazer de conhecer o protoditador togado que acumula inconstitucionalmente a acusação, a investigação e o julgamento de seus críticos e opositores políticos.
INTAGRAM da Deputada: https://t.co/87XdmWNAAW
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O QUE O CHILE NOS ENSINA?
Em UM PINGO DE LIBERDADE os temas mais relevantes da semana são comentados por Fernão Lara Mesquita, Gerson Gomes e convidados.
Neste corte, Paulo Eduardo Martins debate conosco sobre a vitória da direita no Chile, que elegeu 3/5 das cadeiras da nova constituinte.
A esquerda havia apresentado uma proposta que foi considerada absurda pela população, sendo rejeitada em plebiscito.
O QUE O CHILE NOS ENSINOU ESTA SEMANA?
- A alternância educa (lá não há reeleição);
- O poder discricionário do povo deve ser respeitado (pode haver uma nova constituição, mas não a socialista apresentada);
- A economia fala mais alto (a realidade se impõe);
- O jogo político vira.
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