MP Eleitoral se manifesta contra nova condenação de Bolsonaro no TSE. Assista o vídeo:

MP Eleitoral se manifesta contra nova condenação de Bolsonaro no TSE.
O julgamento foi adiado pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Morais, e será retomado no dia 17 de outubro.
O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco apresentou nesta terça-feira (10) parecer contra o mérito de três ações que exigem a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Gonet, “não existe nenhum conjunto de requisitos necessários que imponha pena de incapacidade”.
O anúncio ocorreu logo após as sustentações orais da defesa e da acusação na Justiça Eleitoral. O TSE analisa simultaneamente três ações que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político nas eleições de 2022.

O julgamento foi interrompido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Morais, nesta terça-feira (10) e seguirá no dia 17 de outubro com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves e demais integrantes do tribunal.

As ações referem-se ao uso de estrutura e patrimônio público para promoção de eventos pré-eleitorais, mais especificamente sobre as lives eleitorais transmitidas pelo então presidente da República diretamente do Palácio do Planalto e do Alvorada. Braga Neto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro, também é alvo.
Argumentação.
Gonet argumentou que houve irregularidades em uma das ações analisadas e que em um dos casos as provas são baseadas em reportagens da imprensa, o que é ineficaz para fundamentar uma possível condenação.
“Não há elementos no processo que nos permitam confirmar com segurança que tiveram um impacto importante na legitimidade da eleição. Não foram apresentadas provas indispensáveis ​​de abuso proposital qualificado como consequência da violação da legitimidade eleitoral através de um compromisso específico do equilíbrio entre concorrentes eleitorais", disse Gonet.

No julgamento que desqualificou Bolsonaro em junho, Gonet votou pela condenação do ex-presidente Bolsonaro. “A ação que foi tentada na época tinha sérias evidências de que Bolsonaro estava tentando desacreditar o sistema eletrônico de votação e apuração”, disse.
Ação.
O PDT exige a inabilitação de Bolsonaro por abuso de poder político devido às vidas realizadas nas dependências do Palácio da Alvorada.

Segundo o PDT, Bolsonaro utilizou todo o aparato mobiliário do Palácio da Alvorada para transmitir ao vivo a eleição, inclusive o intérprete Libra, pago pelo erário público, além de usar sua posição para atrair telespectadores para a transmissão.

O PDT ainda alega irregularidades em transmissão realizada no dia 18 de agosto de 2022, em que Bolsonaro pedia votos para si e para 17 políticos aliados, mostrando “santos” de cada um deles.

A ação apresentada pela Coalizão Brasil da Esperança, parte da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alega que o ex-presidente abusou de seu poder político ao realizar coletivas de imprensa nas dependências do Palácio do Planalto para promover sua novos aliados.

As entrevistas aconteceram nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima, e além de receber vários artistas no Palácio da Alvorada para fazer propaganda eleitoral a seu favor.

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