LEIS QUE DEVERIAM EXISTIR / SOCIEDADE HIPÓCRITA

A criação de pássaros em ambientes domésticos é uma atividade que tem se popularizado cada vez mais. No entanto, é importante lembrar que a criação de aves em cativeiro está sujeita a leis e regulamentações, que visam proteger a saúde e o bem-estar dos animais, além de garantir a segurança dos proprietários e da sociedade em geral.
No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece que é proibido manter em cativeiro aves da fauna silvestre brasileira sem autorização dos órgãos competentes. Ainda assim, existem algumas espécies de aves que podem ser criadas em ambiente doméstico, desde que sejam adquiridas de criadouros autorizados e registrados pelos órgãos competentes.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão responsável pela fiscalização da criação de aves em cativeiro. Para criar aves em ambiente doméstico, é necessário obter uma autorização do IBAMA, que exige que o proprietário apresente um projeto de criação contendo informações como o número de aves, as espécies, o local de criação, entre outras.
Além da autorização do IBAMA, a criação de aves em ambiente doméstico também está sujeita a normas e regulamentações municipais e estaduais. Em algumas cidades, por exemplo, é proibido criar aves em apartamentos ou casas próximas a áreas residenciais, por questões de saúde pública e segurança.
Outra legislação importante é a Instrução Normativa nº 10/2011 do IBAMA, que estabelece as condições de criação de aves em cativeiro. De acordo com a norma, os criadores devem oferecer às aves alimentação adequada e água potável, além de um ambiente limpo e adequado para a sua sobrevivência. As gaiolas e viveiros também devem ser de tamanho suficiente para permitir que as aves possam se movimentar livremente e realizar suas atividades naturais.
É importante lembrar que a criação de aves em ambiente doméstico também envolve cuidados com a saúde dos animais. As aves devem receber cuidados veterinários regulares, incluindo vacinações e exames de saúde, para prevenir e tratar doenças. Além disso, os criadores devem estar atentos a sinais de doença nas aves e tomar medidas imediatas para evitar a propagação de doenças para outras aves ou para a população em geral.
Em resumo, a criação de aves em ambiente doméstico está sujeita a leis e regulamentações que visam garantir a proteção dos animais, a segurança dos proprietários e da sociedade em geral. É importante que os criadores estejam cientes dessas leis e sigam as normas e regulamentações aplicáveis à sua localidade, para garantir o bem-estar das aves e evitar problemas legais.